Fim das licenças automáticas para venda de automóveis e autopeças

Cartório Informativo > Fim das licenças automáticas para venda de automóveis e autopeças

16/05/2011 15:05

Pimentel justifica fim das licenças automáticas com a Argentina como busca pela proteção da indústria nacional

16/05/2011 - 13h41
Economia
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, reiterou hoje (16) a defesa pelo fim das licenças automáticas para a venda de automóveis e autopeças. Segundo ele, a medida, tomada no último dia 12, foi adotada para proteger a indústria nacional uma vez que havia um desequilíbrio nas relações comerciais no que se refere a esse setor. A expectativa é que Pimentel conceda uma entrevista coletiva ainda hoje.

“Não é um tema especificamente relacionado com o nosso comércio com a Argentina. É uma questão geral adotada pelo ministério [MDIC] como forma de proteger a indústria automobilística já que a balança neste setor está fortemente desequilibrada contra o Brasil”, afirmou Pimentel, no Itamaraty, após reunião com a comitiva chinesa que está no Brasil para conversar sobre as relações comerciais entre os dois países.

Na semana passada, o governo brasileiro decidiu adotar medidas em contrapartida às barreiras criadas pelos argentinos aos produtos nacionais. No último dia 12, o MDIC anunciou que a partir de agora a importação de automóveis e autopeças não será mais por meio de licenças automáticas.

Na prática a medida faz com que o processo de entrada de produtos argentinos no Brasil possa demorar até 60 dias para ser aprovada. Segundo informaram os técnicos, a medida não inclui apenas a Argentina, mas também o México e a Coreia do Sul.

Na semana passada, Pimentel negou que a decisão seja uma retaliação às barreiras impostas aos produtos brasileiros. Segundo ele, uma carta foi encaminhada à ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, pedindo o fim das retenções de mercadorias brasileiras nas alfândegas argentinas.

Desde o ano passado, os empresários brasileiros reclamam que a Argentina cria dificuldades para o desembaraço de mercadorias brasileiras que chegam a suas alfândegas.

Edição: Lílian Beraldo
Agência Brasil

Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento

20/04/2011 15:34

Extraído de Recivil Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento. A Turma asseverou ser possível, em situações excepcionais de necessidade financeira, flexibilizar a vedação do art. 1.676 do CC/1916 e abrandar as cláusulas vitalícias de inalienabilidade, impenhorabilidade e...

Violência doméstica

20/04/2011 14:51

Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara...

Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente

19/04/2011 09:31

19/04/2011 - 08h01 DECISÃO Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente Mesmo com a nova legislação, o método de cobrança deve ser o que, sem criar prejuízos para o credor, seja o menos gravoso para o devedor. O entendimento é da ministra Nancy...

Seguradora não pode exigir segunda perícia

19/04/2011 09:28

Extraído de Olhar Direto 18/04/2011 - 14:57 Seguradora não pode exigir segunda perícia Conjur Se o INSS, com seus rigorosos critérios técnicos, reconhece a incapacidade do segurado, não será necessária outra perícia médica para comprovar a mesma situação diante da seguradora. A partir deste...

Venda casada de cartão é ilegal

18/04/2011 14:23

Extraído de JusClip Venda casada de cartão é ilegal 18/04/2011 A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença de 1ª Instância e condenou um banco a ressarcir em dobro a aposentada C.L.S., moradora da capital mineira, por cobrar taxas pelo uso de um cartão de...

TJ/PR decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing

18/04/2011 14:20

TJ/PR decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing mesmo antes do final do contrato Para TJ/PR, agravante que "adquiriu" um veículo financiado mediante contrato de leasing, agora impossibilitado de pagar as prestações que estão por vencer, poderá devolvê-lo à financiadora (Banco...

Pimentel justifica fim das licenças automáticas com a Argentina como busca pela proteção da indústria nacional

Na semana passada, o governo brasileiro decidiu adotar medidas em contrapartida às barreiras criadas pelos argentinos aos produtos nacionais. No último dia 12, o MDIC anunciou que a partir de agora a importação de automóveis e autopeças não será mais por meio de licenças automáticas.

Na prática a medida faz com que o processo de entrada de produtos argentinos no Brasil possa demorar até 60 dias para ser aprovada. Segundo informaram os técnicos, a medida não inclui apenas a Argentina, mas também o México e a Coreia do Sul.

Na semana passada, Pimentel negou que a decisão seja uma retaliação às barreiras impostas aos produtos brasileiros. Segundo ele, uma carta foi encaminhada à ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, pedindo o fim das retenções de mercadorias brasileiras nas alfândegas argentinas.

Desde o ano passado, os empresários brasileiros reclamam que a Argentina cria dificuldades para o desembaraço de mercadorias brasileiras que chegam a suas alfândegas.

Notícias